36 - Quais órgãos aprovam a execução das obras de um empreendimento?

O projeto do empreendimento que será composto por unidades autônomas é aprovado pela
prefeitura local, que emitirá os alvarás de aprovação e de construção, permitindo o início das obras. Além disso, se necessário, o projeto deverá igualmente ser aprovado por outros órgãos estaduais e federais conforme exigência da municipalidade.

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